LIBERDADE RELIGIOSA E ESTADO LAICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM À LUZ DE HABERMAS E DO DIREITO

A relação entre religião e espaço público se tornou muito conturbada após o movimento secularista moderno. Frequentemente se instala um clima de rivalidade quando esse tema é levantado: de um lado colocam-se os defensores de um racionalismo que não admite qualquer manifestação religiosa nos espaços públicos; de outro, posicionam-se defensores de pontos de vista com fundamentos religiosos. Uma saída para esse conflito é a ampliação do conceito de liberdade religiosa e uma adequada compreensão do instituto da laicidade do Estado. É necessário compreender a laicidade como neutralidade do Estado com relação a conteúdos religiosos, de tal sorte que ele funcione como garantidor das condições de debate para os diversos grupos que coexistem em sua jurisdição. O Estado brasileiro faz a opção constitucional pela laicidade e, portanto, está obrigado a posicionar-se equidistante de todas as manifestações religiosas e antirreligiosas.