A CRISE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

A judicialização da saúde é a única alternativa aos problemas do Sistema Único de Saúde? Partindo da análise sobre a dimensão dos problemas centrais na crise do SUS como a gestão, o financiamento e a institucionalização, a tese conclusiva é a de que a judicialização da saúde não é a única alternativa a ineficiência e/ou ineficácia do SUS. Há outros mecanismos que buscam contribuir e desjudicializar a saúde, mas para isso é preciso que haja um equilíbrio político-jurídico de interesses em prol da sociedade. Entre as alternativas há a atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do RJ, os enunciados do CNJ em conformidade com a iniciativa acadêmica do Hospital Sírio Libanês de SP que capacita operadores do Direito e da Saúde na tomada de decisões em saúde com base nas melhores evidências clínicas existentes na literatura médica científica – a saúde baseada em evidências, segundo a metodologia da Colaboração Cochrane Internacional.