TOCANTINS: DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO AO REGIME SEMIABERTO NA TERCEIRA ENTRÂNCIA DO ESTADO DO TOCANTINS

Este trabalho tem o objetivo de informar a realidade local aos órgãos envolvidos na execução penal, tão diferente de comarca para comarca. O tratamento dado para os reeducandos do semiaberto varia de um lugar para outro, o que pode gerar sensação de injustiça e diminui a efetividade das decisões judiciais. Para uma análise fidedigna, buscou-se obter dados sobre o regime semiaberto nas comarcas de terceira entrância do Estado do Tocantins, em especial, na falta de estabelecimento correicional adequado, qual seja, colônia agrícola ou industrial. Após triagem e separação daqueles processos em que o condenado estava submetido às regras do regime semiaberto, totalizando 372, analisaram-se todas as decisões que determinavam as regras do cumprimento, ora de progressão de regime, ora contidas em audiências admonitórias, sob a ótica da análise de conteúdo de Bardin. Extraíram-se as práticas eleitas pelos juízos como alternativas à falta de vagas em colônias agrícolas, em número de 30, tendo cada uma delas tornado-se uma categoria inicial. O trabalho também culminou na escolha de práticas complementares extraídas do referencial teórico, as quais visam a um chamamento ao engajamento moral dos condenados e a erradicar a carreira criminosa.