LEGISLAÇÃO DO CONDOMÍNIO: COLETÂNEA PRÁTICA

Esta coletânea transcreve com coerência e praticidade a legislação da propriedade em condomínio no país. Agora em quarta edição, a seleção das leis foi atualizada, principalmente pela entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, e ampliada, com a introdução de novas normais legais, como aquelas relativas à isenção de imposto de renda para receitas de condomínio e obrigação de individualizar o consumo de água. Por fim, o índice temático remissivo continua sendo um minucioso e completo guia de buscas sobre os diferentes assuntos abordados na legislação condominial.