A VULNERABILIDADE E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR NAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS

A desigualdade está cada vez mais acentuada nas camadas sociais brasileiras; trata-se de um problema relacionado aos direitos humanos, porque a miserabilidade (situação de extrema pobreza) provoca a exclusão social, que, por sua vez, acaba afetando os direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à educação e a serviços básicos. Atualmente, a internet criou uma nova modalidade de consumo que gera ainda mais desigualdade, além de uma nova preocupação social: grande parte da população não tem acesso à internet ou não possui conhecimento suficiente para manejar um computador. Daí surgiu o debate desta obra a respeito da capacidade de o consumidor virtual fechar contratos sem se preocupar com as regras de compra e do estreitamento da venda de muitos serviços oferecidos apenas pela rede, pois há claramente um desequilíbrio nas relações contratuais de consumo no ambiente eletrônico.