BIOTECNOLOGIA, BIODIREITO E LIBERDADES INDIVIDUAIS: NOVAS FRONTEIRAS DA CIÊNCIA JURÍDICA

“Foi com muita alegria que recebi o convite dos colegas e amigos professores Ana Cláudia e Rodrigo Scalquette para prefaciar a obra BIOTECNOLOGIA, BIODIREITO E LIBERDADE INDIVIDUAIS: Novas fronteiras da ciência jurídica. Além de o tema ser de extrema relevância para o avanço das relações jurídicas e sociais, representa, sem dúvida, um grande desafio para juristas e legisladores que buscam equalizar os avanços médicos e tecnológicos com os limites éticos necessários à investigação científica. Os autores, professores e pesquisadores, em cada um dos sete capítulos, enfrentaram temas árduos, evidenciando seus problemas e propondo possíveis caminhos que coadunarão o desenvolvimento das pesquisas com os direitos fundamentais dos cidadãos. O desafio não está restrito ao âmbito nacional, como se pode evidenciar no primeiro capítulo da obra em que os temas são analisados à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Cumpre destacar que a inviolabilidade do direto à vida e, portanto, sua proteção, são garantias constitucionais que devem ser pautadas pelo respeito integral à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro. Controvérsias envolvendo a reprodução humana assistida, a proteção do embrião e do nascituro, o sigilo dos dados clínicos na era da tecnologia, as políticas públicas voltadas para os dependentes químicos e o tratamento do paciente no final de sua vida são questões abordadas pelos autores que ressaltam os debates e contrapontos e apresentam propostas a serem analisadas por toda a comunidade jurídica. Sem perder de vista o dinamismo que é inato aos temas, certamente a obra em muito contribuirá com o desenvolvimento da pesquisa nas áreas do Biodireito e da Biotecnologia e, sobretudo, com a pacificação dos conflitos nelas envolvidos”.