LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Este estudo extraídas diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise. Constam do livro os seguintes capítulos: - Regime jurídico de insolvência - Agente econômico devedor - Competência - Créditos - Recuperações - Recuperação extrajudicial - Recuperação judicial - Processo de recuperação judicial - Estado de falência - Causa de pedir na ação de falência - Causas eximentes do estado de falência - Processo e procedimento - Sentença e recursos - Efeitos da sentença de falência - Ações revocatórias - Administração da falência - Liquidação e encerramento - Persecução penal falimentar Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.