ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL: TEORIA - SISTEMA - PROCESSO

O conhecimento e a avaliação financeira são a principal função do orçamento governamental. Em virtude da complexidade da gestão pública, o orçamento acaba sendo um dos principais instrumentos de decisão, alocação de recursos e plano de trabalho, sempre de acordo com a legislação vigente. Nesse contexto, o orçamento governamental é projetado de forma política, econômica, administrativa e jurídica. O objetivo fundamental deste livro é explanar o padrão orçamentário aplicado a todos os entes da Federação conforme disposto na Constituição Federal e na legislação complementar que rege o nosso país. Dividida em três partes – teoria, sistema e processo –, esta obra funciona como um verdadeiro guia para a apresentação de modelos e teorias econômicas, descrevendo o sistema orçamentário brasileiro, destacando suas principais disposições legais e técnicas, além de detalhar todas as etapas do processo orçamentário, tais como: Elaboração dos projetos de leis orçamentárias pelo poder executivo. Discussão, votação e aprovação dos projetos de leis pelo poder legislativo. Execução Orçamentária. Controle e avaliação da execução orçamentária. Livro-texto para as disciplinas Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária (AFO) dos cursos de graduação em Economia, Administração, Gestão Pública e Ciências Contábeis.