COMENTÁRIOS À REFORMA TRABALHISTA: DE ACORDO COM A LEI 13.467/2017 E A MP 808/2017

A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislação trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos. O conteúdo da Lei 13.467/2017, ao contrário do afirmado pela imprensa, desconstrói o Direito do Trabalho como conhecemos, contraria alguns de seus princípios, suprime regras favoráveis ao trabalhador, prioriza normas menos favoráveis ao empregado, a livre-autonomia da vontade, o negociado individualmente e coletivamente sobre o legislado (para reduzir direitos trabalhistas); além disso, valoriza a imprevisibilidade do trabalho intermitente, a liberdade de ajuste e exclui regras protetoras de Direito Civil e de Processo Civil ao Direito e Processo do Trabalho. A partir desse ângulo, este livro visa a apontar e a criticar as principais mudanças previstas pela “reforma trabalhista”, analisando, em cada caso, as mudanças e suas possíveis repercussões no caso concreto. Mais de cem pontos foram modificados ou acrescidos pela Lei 13.467/2017 e, entre estes, apenas uns poucos são favoráveis ao trabalhador. A obra foi ampliada, revista e atualizada pela MP 808/2017, assim como pelas Leis 13.509/2017 e 13.545/2017, e pela recente decisão do STF a respeito do índice de atualização (IPCA).