CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E PROCESSO ARBITRAL

Este livro examina a convenção de arbitragem, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacificação social, escopo maior do processo. A questão colocada pela obra é a de responder como esse instituto condiciona e delimita o processo arbitral. A exposição enfoca a natureza e o conceito da convenção de arbitragem. Além disso, são analisados todos os elementos, necessários para a existência, e todos os requisitos, qualificadores dos elementos, necessários para a validade da convenção, como o agente capaz, o objeto lícito e possível e a forma prescrita ou não defesa em lei. Na sequência, vê-se de que forma uma convenção de arbitragem incompleta ou contraditória pode comprometer a arbitragem e de que forma tais situações podem ser evitadas. De outro lado, vê-se a convenção de arbitragem com enfoque em assuntos nos quais a sua aplicabilidade é de algum modo questionada como nas relações de consumo, societárias, administrativas, coletivas. São examinadas as peculiaridades de cada situação, refutando-se a tese de que a arbitragem deve restringir-se ao âmbito das relações comerciais. Finalmente, são analisados os efeitos da convenção de arbitragem e quais são exatamente os seus limites.