CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: UMA VISÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS NOSSOS DIAS

Obra essencialmente didática, destinada a abrir aos grandes temas e problemas do Direito Internacional dos nossos dias, desenvolve-se ao longo dos seguintes capítulos: I - O Direito Internacional, sua formação, sua evolução e seu sentido; II - Fontes em geral e tratados em especial; III - Normas de Direito internacional (regras e princípios, interpretação, integração e aplicação); IV - Direito interno e Direito internacional; V - Sujeitos e capacidade de Direito internacional (em geral e Estados e organizações internacionais em especial); VI - Conflitos internacionais; VII - Protecção internacional da pessoa humana e VIII - Responsabilidade internacional. Correspondente à 4ª edição portuguesa, o Autor introduziu aqui as necessárias referências ao Direito brasileiro respeitante à celebração de tratados e às relações entre ordem interna e ordem internacional, sem deixar de tomar posição acerca dos §§ 2º e 3º da Constituição Federal. É esta a terceira obra de Jorge Miranda editada pela Forense. A seguir a Teoria do Estado e da Constituição e a Formas e sistemas de governo, cabe a vez ao Curso de Direito Internacional Público.