DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO CONCRETIZADO: HARD CASES E SOLUÇÕES JURIDICAMENTE ADEQUADAS

O autor, constitucionalista de renome, apresenta pareceres sobre temas constitucionais, concretizando as suas normas em relação a situações concretas, de alta complexidade (hard cases). Analisa com riqueza de conteúdo temas modernos como a atuação normativa no Estado Constitucional de Direito brasileiro, carreiras jurídicas e remuneração, controle de constitucionalidade das leis, direitos fundamentais e seu regime jurídico concreto, regime constitucional das empresas estatais e remédios constitucionais e sua utilização.