DA EXECUÇÃO PENAL

O livro intitulado Da Execução Penal faz detalhado estudo sobre todos os temas da execução da pena. É profundo e didático. Discorre com fluência e clareza – sem perder sua natureza científica – sobre todos os pontos constantes da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). (...) É um estudo humanista e profundo, tanto quanto claro e objetivo, de um dos temas mais relevantes da pós-modernidade penal: a execução penal. Sérgio Salomão Shecaira (Professor Titular de Direito Penal da USP e Presidente do CNPCP.) Esta obra é fruto da ampla experiência do autor como juiz de execução penal, professor e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e é útil para todos aqueles que pretendam conhecer e estudar o tema tanto sob o âmbito material quanto processual. O autor trata inclusive das alterações legislativas na Lei de Execução Penal: monitoração eletrônica de presos, o ingresso das Defensorias Públicas como órgãos de Execução Penal, as novas regras sobre a prisão cautelar e a regulamentação da remição da pena pelo estudo, dentre outros. A política criminal e penitenciária mereceu capítulo exclusivo. A abordagem dos novos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema foi uma preocupação demonstrada pelo autor, tornando a obra atualizada com o pensamento manifestado pelos nossos tribunais sobre aspectos importantes da matéria, ao tempo em que não passou despercebida a introdução de novos conceitos sobre a execução da pena e da medida de segurança, principalmente no tocante às garantias constitucionais e infraconstitucionais que devem ser asseguradas aos presidiários e internos brasileiros.