CONTROLE EXTERNO: TEORIA E JURISPRUDÊNCIA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS

Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, administração, ciências econômicas e contábeis, como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, bem como instrumento de consulta para os profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública. A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de Controle Externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao Controle Externo. Sempre que cabível, o leitor encontrará acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Ao longo do texto, foram destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Ao final de cada capítulo, são propostos exercícios dissertativos e referências para pesquisa mais aprofundada acerca dos tópicos abordados. Um capítulo específico é dedicado à realização de provas discursivas.