PODER JUDICIÁRIO E CARREIRAS JURÍDICAS

O Poder Judiciário constitui um dos três Poderes da União, juntamente com o Legislativo e o Executivo, de acordo com o art. 2º da Constituição Federal. Independentemente dos demais, o Poder Judiciário possui a função precípua de julgar os conflitos de interesses que surgem na sociedade, fazendo aplicar a lei ao caso concreto. Este livro é um instrumento fundamental para alunos que ingressem nos cursos de Direito a fim de que possam conhecer e entender não apenas a estrutura do Poder Judiciário, mas também as principais funções das carreiras jurídicas, como Magistratura, Ministério Público, Polícia Judiciária e, especialmente, a advocacia. Traz ao final como anexos a Lei nº 8.906, de 4-7-1994 (O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), bem como o Código de Ética e Disciplina da OAB. Obra de interesse para operadores do Direito, especialmente das áreas de Direito Processual Civil, Constitucional e Penal, por conter informações indispensáveis ao exercício de suas atividades, constituindo em leitura útil também para outros profissionais do Direito e para administradores públicos. Leitura complementar para as disciplinas Ética profissional e Estatuto da OAB, Instituições Judiciárias, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Penal e Direito Constitucional dos cursos de graduação em Direito.