DÚVIDA E ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO NO DIREITO PENAL: A ATUAÇÃO NOS LIMITES ENTRE O PERMITIDO E O PROIBIDO

Este livro oferece um estudo sobre o problema tratado, que se revela como a pedra de toque para a construção de uma teoria do erro de proibição e mesmo revelador dos verdadeiros fundamentos da culpabilidade. O campo de observação por excelência desse fenômeno é o chamado direito penal econômico, em que abundam regulamentações jurídicas complexas. Nesse campo, é fundamental esclarecer quando surgem e qual é o conteúdo dos deveres de informação que incumbem aos sujeitos. No entanto, também no chamado direito penal nuclear a problemática surge, por exemplo, quando há dúvida sobre os limites de uma ação em legítima defesa: posso ou não atirar naquele que foge com os pertences da vítima, já que em jogo está apenas o patrimônio de outrem? A doutrina ainda não dedicou a atenção que o tema merece. Este livro quer preencher essa lacuna. O livro é fruto de uma pesquisa que levou em conta a bibliografia alemã, anglo-americana, espanhola, italiana e brasileira, e revela-se como fonte completa de pesquisa sobre o tema. O problema da atuação nos limites entre o permitido e o proibido é igualmente uma questão do dia a dia jurídico e, em razão disso, o livro oferece um auxílio científico a todos aqueles que lidam com a prática judiciária. Para acentuar a transcendência prática do tema, a obra inicia com a exposição de casos concretos que são resolvidos de acordo com os fundamentos do autor.