A CIÊNCIA DO DIREITO

Este texto levanta questões básicas relacionadas ao caráter científico da Ciência do Direito, submetendo-as a uma análise rigorosa, adogmática e suficientemente capaz de clarificar muitas das interrogações sobre o problema do sentido da Ciência do Direito. Sob essa orientação, a primeira preocupação deste texto centra-se em como atribuir e com quais qualificações o caráter de cientificidade à Ciência do Direito. Saber tecnológico, a ciências do Direito tem por objetivo criar condições para tomada de decisões. Para alcançá-lo, ela se vale de três modelos teóricos: a teoria da norma, a teoria da interpretação e a teoria da decisão. O primeiro vincula-se a um enfoque sistematizador e classificatório de normas e conceitos, produzindo um saber em que predomina o caráter organizatório de matérias e questões. O segundo preocupa-se menos com a organização, muito mais com o sentido das normas, tendo em vista a elaboração de regras e cânones interpretativos. O terceiro constitui uma teoria da decisão stricto sensu, elaborando-se como uma tecnologia de controle de comportamento por meio de atos normativos. Ao percorrer estes modelos, o autor debruça-se sobre os temas centrais da Teoria Geral do Direito, apresentando uma consideraçãosobre a unidade da ciência jurídica em face da pluralidade de seus modelos teóricos.