DIREITO DE INFORMÁTICA: COMERCIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DO SOFTWARE

Oferece uma visão geral, embora sintetizada, do Direito de Informática, da natureza jurídica e da tutela dos bens informáticos (software e hardware) no plano interno e internacional. O estudo desenvolve-se em três planos: Direito de Informática, desenvolvimento do software e violação da propriedade intelectual do software. Em seu conteúdo destacam-se os seguintes tópicos: - Aspectos polêmicos do direito de informática. - Regulamentação jurídica da informática no Brasil e sua evolução. - Proteção jurídica do software no direito comparado, nos tratados e convenções internacionais e no Mercosul. - Violação da propriedade intelectual do software. - Limites de proteção do software.