ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO: A REFORMA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei no 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e por isso é indispensável para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país. Os textos que integram a obra são os seguintes: • A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso • A arbitragem nas relações de trabalho: proposta de tratamento legislativo • Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa • As listas de árbitros • Sentença parcial e a arbitragem: inovações do Projeto de Lei no 406/2013, do Senado Federal • Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil • A cláusula compromissória no direito societário • A confidencialidade no projeto da nova lei de arbitragem – PLS 406/2013 • Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança • A liberdade das partes na escolha dos árbitros • Mediação e impactos positivos para o Judiciário • O papel do advogado na mediação • A mediação on-line • Mediação em essência • A mediação na administração pública: o PLS no 405, de 2013, e o PL no 7.169, de 2014 • A cláusula escalonada • Mediação: a proposta da comissão de juristas do Senado (PLS no 405/131) e a lei-modelo da Uncitral Obra útil para advogados, juízes e demais estudiosos e profissionais do Direito que tenham interesse sobre os métodos alternativos de resolução de disputa, especialmente a arbitragem doméstica e a mediação extrajudicial.