LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: LEI 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005

A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Esse estudo extrai das diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise. Constam do livro os seguintes capítulos: • Regime jurídico de insolvência • Agente econômico devedor • Competência • Créditos • Recuperações • Recuperação extrajudicial • Recuperação judicial • Processo de recuperação judicial • Estado de falência • Causa de pedir na ação de falência • Causas eximentes do estado de falência • Processo e procedimento • Sentença e recursos • Efeitos da sentença de falência • Ações revocatórias • Administração da falência • Liquidação e encerramento • Persecução penal falimentar Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.