ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS DA LEI Nº 12.850/13

Este livro enfoca a evolução do fenômeno da criminalidade organizada, a partir do século XVI, passando por sua influência contemporânea nos terrenos penal e processual penal, até a edição da Lei no 12.850/13, que definiu organização criminosa e, pela primeira vez no plano doméstico, tipificou a conduta de participação em organização criminosa, assim como disciplinou meios de obtenção da prova para a sua apuração, produzindo alterações no Código Penal. Para tanto, são analisados os requisitos para a definição jurídica da organização criminosa e a tipificação do respectivo crime, assim como os institutos da colaboração premiada, ação controlada, infiltração de agentes e outros meios de obtenção da prova previstos na lei (acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, afastamento dos sigilos financeiro, fiscal e bancário e cooperação entre instituições). Ainda trata dos crimes ocorridos na investigação ou na obtenção da prova (violação da identidade ou da imagem do colaborador, falsa colaboração, quebra do sigilo das investigações, recusa de informações às autoridades e violação de dados cadastrais) e das alterações introduzidas no Código Penal. Livro recomendado para estudantes do curso de Direito, candidatos de concursos de ingresso às carreiras jurídicas, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e estudiosos da evolução da ciência do Direito Penal e Processual Penal. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal em nível de graduação e pós-graduação.