A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: TEORIA DO CRIME PARA PESSOAS JURÍDICAS

A presente obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei n0 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o Direito Penal. A intenção do autor é convencer o leitor da propriedade do caminho empreendido pela judicatura brasileira e da necessidade de introduzir na reforma do Código Penal brasileiro disposições que permitam dotar as pessoas jurídicas de maior segurança jurídica acerca daquilo que se espera delas. Entre outros motivos que justificam a importância deste livro, está o de responder à seguinte pergunta: quais os critérios de imputação deve seguir o Judiciário para poder impor uma pena a uma pessoa jurídica? A resposta a esta pergunta e a outras questões será apresentada com argumentos para poder debater as clássicas críticas de incapacidade de ação, de dolo/imprudência, de culpabilidade ou de pena. Obra recomendada para os operadores do Direito e para profissionais das áreas do Direito Penal e Compliance. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal Econômico, Teoria Geral do Direito Penal, Responsabilidade das Empresas e Teoria do Delito dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.