MANUAL PRÁTICO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO: DA CONTRATAÇÃO AO DESLIGAMENTO

• Alterações de encargos com a Lei Complementar nº 150/2015. • Férias em dois períodos. • Abono pecuniário, venda de 1/3 das férias. • Trabalho em regime de tempo parcial. • Registro obrigatório de horário de trabalho. • Vale-transporte. • Intervalo para alimentação. • Contrato de experiência de 90 dias e por prazo determinado de até dois anos. • Licença-gestante, forma de recolhimento do INSS. • Salário-família ao doméstico. • Auxílio-doença por acidente do trabalho. • FGTS – forma de aplicação da multa/indenização compensatória. • Acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem com acordo escrito. • Custeio e benefícios da Previdência Social. • Autônomo diarista – contrato e recibo. • Simples Doméstico e eSocial do empregador doméstico. Manual de consulta indispensável para profissionais da área trabalhista e previdenciária, bem como para o empregado e empregador doméstico. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação Social do curso de Direito.