CARTILHA DOS DIREITOS DO EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO: PERGUNTAS E RESPOSTAS

Nesta fase de extensão de vários direitos aos empregados domésticos, verificamos um aspecto de nivelamento de direitos sociais, aproximando os direitos dos empregados domésticos aos direitos dos demais empregados. Trata-se de uma etapa essencial na evolução e conquista de direitos por parte das sociedades modernas. Por outro lado, notamos que o tema e as discussões tomaram conta do dia a dia de todos, à medida que surgiram muitas dúvidas por parte dos empregadores e empregados domésticos na aplicação das novas regras. Alguns economistas afirmam que o custo desses novos direitos, a depender de cada caso concreto, está entre 25% e 40% para o empregador.Como resultado de inúmeras dúvidas e problemas do dia a dia que nos foram apresentados, procuramos esquematizar por temas os direitos e deveres do empregador e empregado doméstico em uma Cartilha, estruturada em perguntas e respostas objetivas, para que todos entendam e respeitem os novos direitos. Importante destacar que as questões jurídicas, muitas vezes, não possuem uma resposta exata, principalmente em fases como essas, de inúmeros debates iniciais, até mesmo porque regulamentações específicas estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional. Por isso, esta Cartilha traz apenas a visão e uma contribuição dos autores, que procuram orientar a todos na solução de questões diárias.