PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS e os aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A Jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, dentre outros, complementam a obra. Buscando facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em Material Suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos: 1. Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social; 2. Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; 3. Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extrarreferente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença; 4. Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013; 5. Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; 6. Ação de revisão para não aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores; 7. Ação de desaposentação, de reaposentação em face de cumprimento de novo período de carência e de despensão; 8. Ação de complementação de aposentadoria para Servidor Público Municipal aposentado pelo INSS; 9. Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; 10. Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003; 11. Incidentes de Uniformização de Jurisprudência para TRU, TNU e STJ; 12. Apelação, Recurso Especial e Extraordinário com base no novo CPC.