DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL

Este livro encerra a trilogia que visa comentar todo o Código Penal. Os volumes compõem um curso de Direito Penal, que abrange toda a base curricular do que é lecionado nas disciplinas básicas da faculdade de direito. Procurou-se estruturar esse curso por meio do paradigma linguístico, que possibilitou interpretar tanto as regras da Parte Geral (vol. 1) quanto as normas incriminadoras da Parte Especial (vols. 2 e 3) pela perspectiva de um Direito Penal voltado normativamente a um desejo de justiça em vez de uma pretensão de verdade. Essa mudança prepara o leitor para compreender e aplicar o Direito Penal aos problemas contemporâneos e seus dilemas mais complexos. Neste volume, o leitor encontrará, entre outras, a análise de algumas normas incriminadoras de maior importância atualmente: os crimes contra a Administração Pública – que merecem especial atenção doutrinária, diante do cenário vivido no Brasil nos últimos anos, inclusive com forte repercussão midiática. Nesse mesmo sentido, o crescente espaço ocupado pelos bens jurídicos coletivos associados a figuras de perigo comum tem sido uma constante no cotidiano da sociedade do risco, tais como os crimes à saúde e à incolumidade públicas. Discute-se, portanto, questões atualíssimas de Direito Penal.