CONTRATOS BUILT TO SUIT: APLICABILIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Na condição de “Economia emergente”, ao inserir-se na economia global, o mercado nacional viu-se compelido – também na instância “pactual” - a “importar” certas práticas que, no exterior,  mostraram-se consentâneas com o avanço  conceitual  das relações “atípicas” [ou “atípico/mistas”] locador/locatário. De matriz euro-norte-americana, o built to suit  – contrato de locação especial – já se  erige como uma realidade no universo incorporador brasileiro. Sua regulamentação de forma específica pelo direito brasileiro é recente: 2012 [Lei 12.744/12]. Espécie de escudo de segurança jurídica ao investidor [locador], o contrato built to suit não contempla o locatário com o protecionismo que tradicionalmente a legislação lhe confere. Imperando, nesta modalidade contratual, a autonomia da vontade das partes. À luz dessa filosofia, nosso ordenamento jurídico endossou os princípios originários do built to suit, afastando eventuais tentativas de arguição de nulidade de cláusulas avençadas. No corpus deste ensaio, a autora ressalta a necessidade profissional de superar-se “alguns resquícios de insegurança jurídica que ainda rodeiam a Sociedade na efetiva utilização do instituto”.