RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: COLETÂNEA DE ARTIGOS DA COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL DA OAB/SC

Este trabalho, produzido pela Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SC, é um projeto que foi desenvolvido ao longo de aproximadamente um ano e, tem como objetivo trazer o entendimento dos seus membros sobre diversos temas tratados na Lei de Falências, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais – Lei 11.101/05. Procurou-se abranger os vários aspectos que esta especial legislação trata, desde as fases iniciais do processo recuperatório à falência propriamente dita, e suas consequências, inclusive discorrendo acerca dos crimes empresariais e inabilitação do falido. Abordou-se sobre a recuperação extrajudicial, sobre os créditos garantidos por alienação fiduciária, chegando até mesmo a explanar acerca do contexto histórico do direito recuperatório. Enfim, objetivou-se, sob várias óticas, debater e analisar a Lei 11.101/05, no intuito de contribuir com o objetivo maior dos pesquisadores, qual seja, senão a produção de conhecimento útil ao desenvolvimento da sociedade. Incumbe, outrossim, destacar que este projeto somente foi possível graças à colaboração da própria Seccional Catarinense da OAB, representada na pessoa de seu Presidente, Dr. Paulo Marcondes Brincas, no qual os autores rendem suas homenagens e gratidão por possibilitar o desenvolvimento de seu mister como membros desse seleto grupo que tanto orgulham-se de participar.