SOLUÇÃO LIMINAR DO PROCESSO: TEORIA E PRÁTICA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA

Estamos vivendo uma nova realidade no que diz respeito ao Processo Civil. A Lei 13.105/2015 trouxe inúmeras novidades ao Processo Civil brasileiro, incluindo uma técnica legislativa bastante distinta daquela utilizada na ordem processual anterior. Se por um lado é certo que o novo Código de Processo Civil não traz consigo todas as soluções para o nosso sistema jurídico, por outro ele aponta para alguns caminhos que contribuem de forma relevante para uma melhor prestação da tutela jurisdicional. A presente obra, resultado de dissertação de mestrado aprovada com distinção e louvor pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), trata de um destes relevantes temas que podem melhorar substancialmente a prestação da tutela jurisdicional: as tutelas provisórias de urgência e da evidência (Livro V, da Parte Geral), mais especificamente no que diz respeito à possibilidade de estabilização destas tutelas. Para além da adoção de uma nova nomenclatura para estas espécies de tutelas, o novo CPC inova quanto às espécies e seus procedimentos. Dentre tais inovações, o autor elegeu como objeto de análise o instituto da estabilização das tutelas provisórias, matéria inédita na realidade brasileira e que certamente demandará um intenso debate nas searas doutrinária e jurisprudencial.