PARADOXOS PENAIS: ENSAIO SOBRE O ARBÍTRIO ESTATAL VERSUS GARANTISMO

É comum encontrar no Curso de Direito, muitos colegas que antes mesmo da reflexão sobre a sua real vocação, procurarem a carreira jurídica em razão de que seus pais já exercem atividades de cunho forense.    No meu caso, curiosamente, meu bisavô e avô paterno, tinham relação com o Direito. O primeiro, no início do século XX, na cidade do Rio de Janeiro, após iniciar a graduação em Direito, sem ter condições de concluir, exerceu sob autorização da classe, a advocacia como rábula1. Já seu filho, meu avô, a partir dos anos de 1930, exerceu a atividade de solicitador2, na mesma cidade e em outras próximas. Ouvia quando criança, que meu bisavô era reconhecidamente um intelectual do Direito, exímio advogado e meu avô, profundo  conhecedor  de  questões  de  posse,  propriedade,  direitos de vizinhança em geral, etc.Curioso  ainda  mais  foi  quando,  anos  depois,  saber  que em que pese os dois terem exercido intensamente atos privados da área profissional da advocacia, não eram advo-gados como hoje se disciplina. Meu primeiro contato com o Direito propriamente dito  foi  entre  os  09  e  10  anos  de  idade,  quando  entrava  no  quarto  do  meu  irmão  mais  velho,  Paulo,  já  estudante  de  Direito,  e  sem  que  ele  soubesse,  observava  os  códigos  que meticulosamente eram empilhados na sua mesa. Tudo aquilo começava a me interessar...