PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES

“Como seu orientador, tive, antes de mais, a oportunidade de nele identificar as qualidades próprios de um grande jurista: agudo espírito crítico, elevado nível de suposição e um rigor inexcedível na realização de pesquisas. Não por menos, já se nos apresenta com uma abrilhantada carreira acadêmica, quer lecionando, quer como Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, quer como palestrante em inúmeros cursos no Brasil. O trabalho tem o mesmo fôlego. Com uma alteridade dinâmica entre o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil, oferece uma abordagem inovadora sobre o instituto dos precedentes judiciais, revelando como se adéquam à ordem jurídica brasileira, seus pressupostos constitucionais e seus desdobramentos no processo civil.” – Vidal Serrano Nunes Junior Peter Panutto adverte, na companhia de estudiosos, que tais meios e modos precisam de uma mudança na cultura jurídica brasileira. Será preciso que nos atenhamos mais e seriamente aos precedentes; que saibamos como produzi-los e como operá-los. Que compreendamos o que significa a liberdade de convencimento (devidamente motivado) do juiz no contexto do Estado Democrático de Direito, em que segurança jurídica e coerência são “condições de possibilidade” do modelo de prestação jurisdicional orientado pela “justiça material”.