ENSAIOS SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Um dos aspectos mais delicados na temática da aquisição de fontes de prova consiste em preservar a idoneidade de todo o trabalho que tende a ser realizado sigilosamente, em um ambiente de reserva que, se não for respeitado, compromete o conjunto de informações que eventualmente venham a ser obtidas dessa forma. Trata-se de evitar o fenômeno da << break on the chain of custody >>” (PRADO, Geraldo) A cadeia de custódia das provas exerce um papel indispensável à garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos em um Estado Democrático de Direito. Além da análise do acerto da decisão judicial, faz-se necessário investigar o caminho percorrido até o acesso aos meios e fontes de prova para que o processo penal brasileiro esteja o mais próximo possível do princípio do devido processo legal e de seus consectários. Tendo em vista a necessidade de limites à função estatal para que se respeite a dignidade da pessoa humana, o livro aborda a necessidade da preservação da cadeia de custódia da prova penal a fim de que seja observada a “mesmidade”, evitando que o sujeito do processo seja julgado não com base no “mesmo”, porém no “selecionado”. Ao considerarmos, por exemplo, que na maioria das vezes a palavra da vítima de estupro é suficiente para a condenação do réu, ainda que o resultado do exame de DNA indique no sentido de absolvê-lo, levando a decisões injustas, faz-se necessário aumenta