DIREITO PENAL: PARTE GERAL

Este compêndio de DIREITO PENAL (Parte Geral), escrito para estudantes,professores e profissionais do sistema de justiça criminal, possui característicasexclusivas. A Teoria da Lei Penal, desenvolvida a partir da distinção entre objetivos declarados de proteção de bens jurídicos do discurso oficial e objetivos reais de garantia das relações de propriedade e de poder político do discurso crítico, descreve os princípios fundamentais, os critérios de validade e as técnicas de interpretação da lei penal em perspectiva nova e criativa. A Teoria do Fato Punível, construída com as categorias científicas da moderna dogmática penal, descreve o estado de desenvolvimento atual do conceito de crime, nas dimensões fundamentais de tipo de injusto e de culpabilidade, complementadas pela teoria do autor, da tentativa e do concurso de crimes, além de um capítulo sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, tema controvertido na atualidade. A Teoria da Pena indica os fundamentos políticos e os problemas jurídicos da repressão penal nas formações sociais capitalistas, permitindo enfocar sob outra luz decisões sobre conceito, funções, sistema, aplicação, substituição e extinção da pena e das medidas de segurança. Em sociedades desiguais, absolver ou condenar acusados criminais não são decisões neutras, mas exercício de poder seletivo orientado pela ideologia penal.