O RESULTADO COMO FUNDAMENTO DO INJUSTO PENAL

“Os temas aqui postos à discussão intercalam-se em questões extremamente controvertidas e de difícil solução. Até hoje a doutrina penal não pôde justificar a existência de bens jurídicos coletivos, nem decidir de modo incontroverso acerca dos fundamentos dos crimes de perigo abstrato, senão por meio de argumentos e especulações em torno de elementos simbólicos, os quais, ainda que integrem uma realidade ou sirvam de meios políticos de comunicação, são próprios a legitimar a política de manutenção de uma formação social. O autor busca equacionar esses temas, primeiramente, procedendo à diferenciação entre bens jurídicos individuais, que são aqueles que afetam sensível e diretamente a pessoa humana, falsos bens jurídicos coletivos, que não têm existência sem uma referência à pessoa humana, e autênticos bens jurídicos coletivos, que, embora, no fundo, se situem no âmbito dos projetos humanos, são dotados de particularidades próprias, capazes de caracterizá-los como de existência independente; depois, busca compreender a identificação dos crimes de perigo abstrato, por meio de argumentos desvinculados do que denomina de intensidade causal de lesão ao bem jurídico. A tarefa não é fácil, mas o autor desenvolve argumentos consistentes a amparar suas pretensões. O trabalho é muito bem fundamentado, aborda com percuciência as contribuições mais relevantes da doutrina jurídica e ...