PRISÃO CAUTELAR E MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE

Prisão e Liberdade sempre foram temas sensíveis, problemáticos e polêmicos no âmbito do processo penal, bem como em diversos ramos do conhecimento e das ciências. A Lei 12.403/2011 rompeu com a dicotomia liberdade/encarceramento, introduzindo medidas cautelares diversas ao recolhimento ao cárcere. Os altos índices de recolhimento ao cárcere antes da sentença penal condenatória revelam uma crença e um modelo de processo penal, incompatíveis com um sistema criminal humanitário e com a ultima ratio da prisão processual. Os trabalhos apresentados abordam problemas atuais da prisão preventiva e das demais medidas cautelares, tais como, entre outros, a audiência de custódia, a funcionalidade cautelar, a violência simbólica da prisão, o contraditório nas cautelares. Igualmente, o leitor poderá examinar um trabalho empírico acerca das decisões de prisão preventiva, bem como um panorama sobre as medidas cautelares na América Latina.