JUDICIALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA: OS NOVOS ATORES DA CENA POLÍTICO-ELEITORAL REPUBLICANA

“[…] se a Democracia experimentada hoje não é idêntica à Democracia Grega, ou, se República Federativa do Brasil não traduz a mesma ideeia contida na República Romana, isso não quer dizer, em absoluto, que Democracia e República, na atualidade, não digam respeito a opções e comportamentos político-governamentais padronizados a partir dos quais se possa subsumir a existência ou não de uma Democracia ou de uma República, o mesmo se podendo dizer a propósito das teorias que lhe são subjacentes (representação, divisão tripartite dos poderes do Estado). A judicialização, nesse contexto, não é uma característica de uma estrutura ou do modelo de ação ou comportamento político- -governamental padronizado, mas o sintoma visível de que há mudanças em curso no interior do sistema no qual ela, com maior ou menor frequência, pode ser observada. Essa sintomática importa não só em inéditas projeções funcionais, mas no desenvolvimento de novas teorias acerca do papel dos atores políticos e das formas de participação política.”