ESTADO E CONSTITUIÇÃO: ESTADO SOCIAL E PODER ECONÔMICO FACE A CRISE GLOBAL

“A Rede de Pesquisa Estado e Constituição (REPE&C) apresenta o segundo volume resultante dos debates travados em suas reuniões realizadas no Brasil, Espanha e Itália, tendo como pano de fundo, neste momento, os embates entre o Estado Social e o poder econômico em um contexto de crise econômica. Como se sabe, tal ambiente tem produzido, como sugerido por Luigi Ferrajoli, um processo de desconstitucionalização das conquistas presentes no constitucionalismo do pós-II Guerra Mundial, em particular, com a redução de serviços sociais, privatizações, flexibilização de direitos sociais ligados ao mundo do trabalho, e o aumento exponencial da desigualdade e da pobreza. Este quadro tem por substrato um processo de crise da política, submetida cada vez mais aos desígnios dos “mercados”, como poderes invisíveis e politicamente irresponsáveis, hoje pontencializados pela perspectiva tecnológica proveniente do capital financeiro, que determina cada vez mais privilégios a interesses privados em detrimento de políticas sociais. Com tal pano de fundo, pôs-se tal questão à reflexão daqueles que compõem este grupo de pesquisadores, que lançaram olhares diversos em busca de respostas”.