JORNADA DE TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

O tema “horas extras” aparece nas estatísticas do TST como o tema mais recorrente nas ações que tramitam naquele tribunal, demonstrando que é o tema é atual e deve ser do conhecimento de todos aqueles que lidam com o Direito do Trabalho, sejam Advogados, Membros do Ministério Público e Magistratura. O livro leva em consideração a necessidade de restrição da jornada de trabalho como forma de efetivação do direito fundamentação à saúde do trabalhador.