NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA FUNÇÃO PÚBLICA: ABORDAGEM CRÍTICA DO MODELO BRASILEIRO A PARTIR DO PARADIGMA ESPANHOL

O livro faz uma abordagem crítica do modelo brasileiro de não negociação coletiva na função pública a partir do paradigma espanhol. A obra está dividida em três partes, sendo a primeira dedicada à análise dos marcos teórico e normativo para o reconhecimento do direito à negociação coletiva no serviço público. A segunda parte trata do modelo brasileiro de não negociação coletiva e aborda os marcos constitucional e jurisprudencial, os efeitos da ratificação pelo Brasil da Convenção n. 151 da OIT e as propostas tendentes à sua institucionalização. A terceira parte analisa o sistema espanhol de negociação coletiva como experiência de direito comparado a ser considerada para fins de aproveitamento pedagógico. Com essa perspectiva, a obra examina as questões fundamentais que envolvem a negociação coletiva, abordando o âmbito subjetivo, estrutura, sujeitos negociadores, conteúdo, procedimento, conclusão da negociação e eficácia jurídica de seus instrumentos, inclusive em relação à Administração Pública e ao Parlamento.