SOLIDARIEDADE SOCIAL PREVIDENCIÁRIA: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA CONCRETA

Esta obra é fruto da pesquisa realizada no curso de mestrado da Faculdade de Direito da USP - Largo de São Francisco, sob orientação de Jorge Luiz Souto Maior e com título original "Refundando a solidariedade social no direito previdenciário". Busca as origens do objetivo fundamental constitucional de solidariedade social e verifica um desvio de seu sentido na casuística pós-constitucional. Propõe, diante desse desvio, a reinterpretação do direito previdenciário conforme os primados da legalidade constitucional, da vinculação jurídica ao sentido da vontade popular constituinte e à realização concreta deste objetivo fundamental, apesar da realidade anômala das precárias relações de trabalho a que as maiorias estão involuntariamente subordinadas.