DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO: DA ANÁLISE DOGMÁTICA À CONCRETIZAÇÃO DE QUESTÕES POLÊMICAS

A constitucionalização do direito do trabalho aumenta a complexidade dogmática das discussões jurídicas e apresenta grandes desafios para a concretização de seus novos valores no mundo do trabalho. Questões como aplicação dos princípios da precaução e prevenção, teoria da menor desconsideração na imputação de responsabilidade, relação entre a falta de concessão de pausas para descanso e doenças profissionais, ampliação do acesso à justiça e o novo modelo de jurisdição no século XXI, neocorporativismo e neoconstitucionalismo no direito sindical, são debatidas com base na doutrina e no estudo de casos concretos.