O DIREITO DO TRABALHO PÓS-POSITIVISTA: POR UMA TEORIA GERAL JUSTRABALHISTA NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Os grandes desafios da sociedade brasileira encontram-se na Constituição, inclusive aqueles referentes ao mundo do trabalho. A leitura constitucional do Direito do Trabalho é uma exigência do Estado Democrático de Direito, e não uma opção. Em atenção a esse horizonte, este estudo visa denunciar a compreensão reducionista do Direito do Trabalho e demonstrar que a efetividade das normas justrabalhistas consubstancia um comando de dever ser contra o qual nenhum retrocesso social pode ser imposto.