O ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho, com a inversão do ônus da prova em relação ao elemento culpa. Além disso, são analisadas questões importantes decorrentes desse fenômeno, tais como: Instituição de pilares para fixação da indenização por danos morais; A responsabilidade civil objetiva do empregador; Fator acidentário de prevenção – FAP e NTEP – Nexo técnico epidemiológico previdenciário; Prazos de prescrição de pretensões fundadas em temática acidentária; Responsabilidade decorrente de doença ocupacional e degenerativa na qualidade de concausa; Sistema de indícios da responsabilidade civil do empregador; e Hipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador.