NORMAS DA OIT: ORGANIZADAS POR TEMAS

O objetivo desta obra é facilitar o trabalho do leitor na localização da Norma da OIT aplicável. O Índice Temático foi criado considerando os temas presentes no dia a dia laboral. Foram adotadas siglas para diferenciar no caso da norma ser ou não ratificada pelo Brasil. Visando um trabalho mais completo, incluímos as seguintes normas: Constituição da OIT e Declaração de Filadélfia; Declaração da OIT Sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e Convenção de Viena sobre Relações Consulares.