DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E A ORDEM ECONÔMICA

A segurança jurídica foi apresentada como um dos principais fatores ou condicionantes do desenvolvimento econômico, que, segundo a Constituição Federal, deve estar voltada para o desenvolvimento social. As formas ou os resultados obtidos das soluções de controvérsias, incluindo principalmente as que surgem das relações do trabalho, são elementos preponderantes para o alcance desse mesmo desenvolvimento econômico e social. Neste compasso, foram executadas algumas reflexões, inseridas no estudo técnico do Direito Processual do Trabalho, que demonstraram em parte a importância que ganha a realização de uma boa prestação jurisdicional para o desenvolvimento da ordem econômica e social.