GARANTIA DE INDENIDADE NO BRASIL: O LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO SEM O TEMOR DE REPRESÁLIA PATRONAL

A garantia de indenidade nasceu na Espanha e se difundiu por toda a Europa, a permitir que o empregado ajuíze ação trabalhista sem o temor de ser despedido, como represália. Esta obra revela as premissas jurídicas que embasaram as decisões dos tribunais europeus, identifica na Constituição brasileira esses mesmos fundamentos e remete às primeiras manifestações da nossa jurisprudência sobre o tema. Obra apresentada pelo Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado e Prefaciada pelo Professor Mario Ackerman.