RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E EFETIVIDADE DA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
Brasilino Santos Ramos
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Sinopse
No Brasil, a contumaz inobservância das obrigações laborais acarreta o assoberbamento da Justiça do Trabalho e traz vantagens econômicas a quem descumpre as normas trabalhistas. É imperioso inverter essa lógica perversa, com a implementação de mecanismos que concretizem a garantia constitucional da duração razoável e da efetividade do processo judiciário do trabalho.