LIBERDADE SINDICAL: PERCURSOS E DESAFIOS NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

A partir da reconstrução dos debates na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, a obra pretende recolocar a questão da unicidade sindical, orientando-a com base na concepção de uma liberdade sindical efetiva e no reconhecimento da capacidade de autodeterminação de trabalhadores e de empregadores. O autor parte da perplexidade gerada pela manutenção da regra do sindicato único por categoria, em contraste com a garantia, no mesmo texto constitucional, da liberdade e da autonomia sindicais, contextualizando o problema no próprio processo de consolidação de um Estado Democrático de Direito. Trata-se de investigação que articula e desenvolve temas fundamentais relacionados ao mundo do trabalho e ao sindicalismo, tendo como pano de fundo a história constitucional brasileira recente.