EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES: JUÍZO DE PONDERAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

A eficácia dos direitos fundamentais específicos – assim entendidos os direitos sociais trabalhistas – e os inespecíficos – assim entendidos os direitos da personalidade – dos trabalhadores nas relações de trabalho representa nos dias de hoje a exigência de uma nova dogmática do Direito do Trabalho. A literatura constitucional brasileira sobre a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares tem sido assídua em seus estudos, mas se ressente, entre os especialistas em Direito do Trabalho, de maior assiduidade na produção de estudos sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. É preciso ressaltar ainda que as reflexões teóricas de Marcelo Freire Sampaio Costa “acerca da eficácia dos direitos fundamentais entre particulares e o juízo de ponderação no processo laboral”, conforme suas próprias palavras, são bastante enriquecidas pela vivência profissional do autor, na condição de membro do Ministério Público do Trabalho, lotado na 8ª Região, no Estado do Pará. Vê-se, pois, tratar-se de livro que certamente muito contribuirá para a discussão atual sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Renato Rua de Almeida