A CONSTITUCIONALIDADE NOS JULGAMENTOS DE MÉRITO, SEM CITAÇÃO

Esta obra tem por objetivo tratar da nova sistemática do art. 285-A do Código de Processo Civil, introduzida no sistema processual brasileiro de modo a possibilitar a satisfação da tutela jurisdicional pretendida em um menor espaço de tempo. Nesse sentido, analisa-se nesta obra uma série de princípios constitucionais do processo e suas efetivações na busca de uma solução justa e, ao mesmo tempo, com razoável duração. Objetiva-se discutir até que ponto a celeridade trazida pelo art. 285-A do Código de Processo Civil não infringiria a chamada segurança jurídica, bem como quais os motivos para a enorme demora na prestação da tutela jurisdicional, apresentando mecanismos e alternativas para efetivamente tornar o processo mais célere.